O direito à indenização por danos morais e materiais está previsto no Código Civil e visa reparar lesões a direitos que possam causar prejuízos econômicos ou abalo emocional significativo. O dano moral ocorre quando há ofensa à dignidade ou integridade emocional de uma pessoa, como em casos de difamação, assédio ou abuso de autoridade. Já o dano material se refere à perda financeira diretamente relacionada a um evento, como acidentes de trânsito ou descumprimento de contratos.
Para que seja possível pleitear uma indenização, é necessário comprovar o nexo de causalidade entre o fato ocorrido e os danos sofridos. A partir dessa comprovação, o juiz avaliará o valor da indenização, levando em consideração a gravidade do prejuízo e a capacidade financeira do réu.
Nosso escritório é especializado em ações indenizatórias, tanto no âmbito extrajudicial quanto judicial. Oferecemos uma análise detalhada de cada caso, buscando garantir que nossos clientes recebam a reparação justa pelos danos sofridos, seja por meio de acordos ou pela via judicial.
